O que você precisa saber sobre o Certificado Digital

Informações sobre certificado digital
Documentação Necessária
Aplicabilidade de cada certificado

O que é um Certificado Digital?

O certificado digital é um documento eletrônico, funcionando como uma identificação com validade jurídica para pessoas físicas e empresas no meio virtual.

É considerada uma ferramenta que garante legitimidade e segurança para transações online e outros serviços digitais. É uma tecnologia que foi desenvolvida para fornecer autenticidade, confidencialidade e integridade às informações de acordo com a medida provisória Nº 2.200-2.

Por meio do certificado digital, as empresas podem ficar em dia com o governo. Afinal, com ele, é possível fazer uma série de transações fiscais como declarações e comprovações que precisam ser feitas à receita federal.

A anatomia do certificado digital é composta por:

  • Informações da pessoa ou da empresa;
  • Uma chave pública associada ao CPF ou CNPJ cadastrado;
  • Assinatura digital de empresa que é a Autoridade Certificadora Confiável;

Quais são as vantagens do Certificado Digital?

Além de ser a identidade da empresa, o Certificado Digital traz assinatura com validade jurídica e fiscal.

Por isso, o documento pode ser utilizado para validar as informações de documentos fiscais, por exemplo. Isso evita informações indevidas e facilita a fiscalização do Fisco.

O mais importante é que, por serem emitidos por autoridades certificadoras de credibilidade, a assinatura com certificado digital possui validade jurídica. Atualmente, é bastante comum que documentos de empresas públicas e privadas, especialmente as de comércio eletrônico, sejam assinados eletronicamente para economizar tempo e desburocratizar alguns processos.

Como você pode ver até agora, existe uma série de funções para o uso do Certificado Digital. Dentre as vantagens do uso de um Certificado Digital, é possível:

  • Segurança a partir de uma assinatura digital com o mesmo valor jurídico de uma assinatura manuscrita;
  • A assinatura digital ajuda a economizar recursos e é sustentável, isso porque não é necessário reconhecer firma em cartório, deslocar-se para enviar documentos ou mesmo imprimir papéis, além de economizar o tempo dos funcionários;
  • A sustentabilidade é, também, um ponto interessante para o certificado digital. Utilizando-o para emissão da Nota Fiscal Eletrônica, por exemplo, é possível economizar papel;
  • Praticidade e comodidade: assinar documentos e realizar transações digitalmente permite que as ações contábeis de seu negócio sejam feitas sem complicações.

Ou seja, o Certificado Digital oferece segurança, redução de custos e mais praticidade em diversos processos que até então eram feitos de maneira burocrática e trabalhosa. Isso traz benefícios tanto para a empresa quanto na segurança das informações.

O que garante a autenticidade do Certificado Digital?

O certificado digital só pode ser emitido por uma Autoridade Certificadora habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil).

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é o órgão que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão e das empresas.

É essa estrutura que vai nos dizer quem são as Autoridades Certificadoras que podem fazer a emissão do certificado digital. A Rede Ideia é uma Autoridade Certificadora desde 2019.

Quais são os principais tipos de Certificado Digital?

e-CPF

O e-CPF é utilizado por pessoas físicas, mas o empresário pode usar como assinatura digital de documentos, sendo ele o representante legal do negócio. Não serve para emissão de NF-e. Geralmente, o e-CPF é utilizado para entregar declarações de renda, fazer contratos de câmbio e comprovar contratos bancários.

e-CNPJ

O e-CNPJ é ideal para empresas, corporações e instituições, porque é a versão online do CNPJ. Com ele, é possível fazer assinaturas digitais, transmitir dados de operações de uma pessoa jurídica e entregar declarações, garantindo e assegurando a autenticidade de todas as informações.

NF-e

Mesmo que com o e-CNPJ o empreendedor consiga fazer a emissão de notas fiscais, esse certificado é adequado para as pessoas que possuem funcionários, para que eles possam fazer a emissão de notas sem a preocupação de utilizarem o Certificado Digital para tarefas ilegais ou sem autorização.

Certificado digital A1 ou A3: veja as diferenças entre os modelos

Os certificados A1 e A3 são dois modelos do Certificado Digital. As duas variações atendem as funcionalidades da certificação, o que muda é o local de armazenamento dos dados.

Basicamente, a principal diferença dos dois modelos é o tipo de armazenagem. Veja a tabela abaixo:

Certificado A1
Certificado A3

Este é armazenado no computador ou em algum dispositivo móvel, como smartphone e tablet.

Validade: 1 ano

É emitido e armazenado em cartão inteligente, token criptográfico ou diretamente na nuvem.

Validade: 1 a 5 anos

Qual certificado digital devo escolher?

A resposta para essa questão é: depende.

A função dos modelos é a mesma, cabe aos usuários decidirem qual melhor atende às suas necessidades a partir das características de cada modelo.

No momento da escolha, as vantagens e as desvantagens de cada modelo dependem da visão de cada um. A tabela abaixo apresenta um comparativo entre o certificado digital A1 e certificado digital A3.

Certificado A1
Certificado A3

  • Armazenado e emitido no computador;
  • Permite a cópia e uso em outros dispositivos;
  • Validade de 1 ano;
  • O uso de uma senha é opcional;
  • Dispensa qualquer necessidade de preparo no computador.

  • Armazenado em mídia criptográfica, sendo cartão ou token;
  • Não pode ser copiado;
  • O dispositivo deve ser preparado antes do primeiro uso;
  • Validade maior: um a cinco anos.