O certificado digital é um documento eletrônico, funcionando como uma identificação com validade jurídica para pessoas físicas e empresas no meio virtual.
É considerada uma ferramenta que garante legitimidade e segurança para transações online e outros serviços digitais. É uma tecnologia que foi desenvolvida para fornecer autenticidade, confidencialidade e integridade às informações de acordo com a medida provisória Nº 2.200-2.
Por meio do certificado digital, as empresas podem ficar em dia com o governo. Afinal, com ele, é possível fazer uma série de transações fiscais como declarações e comprovações que precisam ser feitas à receita federal.
A anatomia do certificado digital é composta por:
Além de ser a identidade da empresa, o Certificado Digital traz assinatura com validade jurídica e fiscal.
Por isso, o documento pode ser utilizado para validar as informações de documentos fiscais, por exemplo. Isso evita informações indevidas e facilita a fiscalização do Fisco.
O mais importante é que, por serem emitidos por autoridades certificadoras de credibilidade, a assinatura com certificado digital possui validade jurídica. Atualmente, é bastante comum que documentos de empresas públicas e privadas, especialmente as de comércio eletrônico, sejam assinados eletronicamente para economizar tempo e desburocratizar alguns processos.
Como você pode ver até agora, existe uma série de funções para o uso do Certificado Digital. Dentre as vantagens do uso de um Certificado Digital, é possível:
Ou seja, o Certificado Digital oferece segurança, redução de custos e mais praticidade em diversos processos que até então eram feitos de maneira burocrática e trabalhosa. Isso traz benefícios tanto para a empresa quanto na segurança das informações.
O certificado digital só pode ser emitido por uma Autoridade Certificadora habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – (ICP-Brasil) é o órgão que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão e das empresas.
É essa estrutura que vai nos dizer quem são as Autoridades Certificadoras que podem fazer a emissão do certificado digital. Rede Ideia é uma Autoridade Certificadora desde 2019.
O e-CPF é utilizado por pessoas físicas, o empresário pode usar como assinatura digital de documentos, sendo ele o representante legal do negócio. Para o produtor rural serve para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). Geralmente, o e-CPF é utilizado para entregar declarações de renda, fazer contratos de câmbio e comprovar contratos bancários.
O e-CNPJ é ideal para empresas, corporações e instituições, porque é a versão online do CNPJ. Com ele, é possível fazer assinaturas digitais, transmitir dados de operações de uma pessoa jurídica e entregar declarações, garantindo e assegurando a autenticidade de todas as informações.
Mesmo que com o e-CNPJ o empreendedor consiga fazer a emissão de notas fiscais, esse certificado é adequado para as pessoas que possuem funcionários, para que eles possam fazer a emissão de notas sem a preocupação de utilizarem o Certificado Digital para tarefas ilegais ou sem autorização.
Os certificados A1 e A3 são dois modelos do Certificado Digital. As duas variações atendem as funcionalidades da certificação, o que muda é o local de armazenamento dos dados.
Basicamente, a principal diferença dos dois modelos é o tipo de armazenagem. Veja a tabela abaixo:
Este usa um assistente de instalação para windows e é armazenado no computador, podendo posteriormente ser salvo em um pen drive ou enviado por email.
Validade: 1 ano
É emitido e armazenado em cartão inteligente, token criptográfico ou diretamente na nuvem.
Validade: 1 a 5 anos
A resposta para essa questão é: depende.
A função dos modelos é a mesma, cabe aos usuários decidirem qual melhor atende às suas necessidades a partir das características de cada modelo.
No momento da escolha, as vantagens e as desvantagens de cada modelo dependem da visão de cada um. A tabela abaixo apresenta um comparativo entre o certificado digital A1 e certificado digital A3.
Preparamos dois manuais com instruções de como acessar a videoconferência.
Basta escolher o meio que deseja acessar e seguir o passo a passo.